Política de Privacidade

Última atualização: 28/09/2026.

Identidade e papel do responsável pelo tratamento

starbeamly.com atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web de caráter informativo e não comercial dedicado a investigações de interesse público. O operador é uma entidade estabelecida em Portugal e cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Âmbito da presente política e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do sítio, incluindo utilizadores que acedem a conteúdos sobre investigações de interesse público, bem como a qualquer pessoa cujos dados sejam recolhidos através do formulário de contacto ou de tecnologias de rastreamento. Abrange residentes em Portugal e na União Europeia.

Categorias de dados pessoais e fontes

Recolhemos dados de identificação como nome e endereço de correio eletrónico quando submetidos voluntariamente através do formulário de contacto. Também recolhemos dados de navegação como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas através de cookies. As fontes são exclusivamente o próprio utilizador e os registos automáticos do servidor.

Finalidades do tratamento e bases jurídicas

O tratamento destina-se a responder a pedidos de contacto com base no consentimento ou no interesse legítimo em prestar informações sobre investigações de interesse público. Para análise estatística do tráfego utiliza-se o interesse legítimo. Cada finalidade é justificada por uma base jurídica específica do RGPD e o tratamento é limitado ao estritamente necessário.

Obrigatoriedade de fornecimento de dados e consequências

O fornecimento de dados através do formulário de contacto é voluntário. A recusa implica apenas a impossibilidade de receber resposta direta, sem qualquer outra consequência para o acesso aos conteúdos informativos do sítio.

Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sítio e cookies de análise com consentimento prévio. Consulte a Política de Cookies disponível no rodapé para obter informações detalhadas sobre as categorias, durações e formas de gestão das preferências.

Destinatários, subcontratantes e divulgações legais

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços de alojamento web e análise estatística que atuam como subcontratantes sob contrato. Podem ainda ser divulgados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

Transferências internacionais

Não realizamos transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, exceto quando garantidas salvaguardas adequadas como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Períodos de conservação

Os dados de contacto são conservados apenas pelo tempo necessário para responder ao pedido e, subsequentemente, durante o período legalmente exigido para efeitos de responsabilidade. Os dados de navegação são conservados conforme os prazos definidos na Política de Cookies.

Segurança e minimização de dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Limitamos a recolha ao mínimo necessário para as finalidades declaradas e revemos periodicamente essas práticas.

Direitos dos titulares dos dados

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected] ou utilizando o formulário disponível na página de contactos. Forneceremos resposta no prazo legalmente estabelecido.

Retirada de consentimento e oposição a marketing

Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. O sítio não realiza marketing direto nem criação de perfis para fins comerciais.

Reclamação junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal caso considere que o tratamento viola o RGPD.

Menores e restrições de idade

O sítio destina-se a um público adulto. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental verificável.

Decisões automatizadas e criação de perfis

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem criação de perfis automatizados sobre os visitantes.

Alterações à política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. As alterações entram em vigor na data indicada no início do documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.